Indicação nº 482 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2009

Número

482

Data de Apresentação

28/12/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa


    NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR RESPONSÁVEL, A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.910/2006, PARA QUE ALTERE A ESCOLARIDADE CONSTANTE DOS CARGOS DE “OPERADOR DE USINA DE ASFALTO”, “JARDINEIRO”, “COVEIRO”, “OPERADOR DE MOTO-SERRA”, “OPERADOR DE ROÇADEIRA”, “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” E “VIGIA”, PARA SEM-ESCOLARIDADE, ALÉM DE CONSTAR UM INCENTIVO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA AQUELES QUE COMPROVAREM QUE CONCLUÍRAM OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, APÓS A APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO.

    Indexação


    MODIFICAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.910/2006, ESCOLARIDADE CARGOS DE “OPERADOR DE USINA DE ASFALTO”, “JARDINEIRO”, “COVEIRO”, “OPERADOR DE MOTO-SERRA”, “OPERADOR DE ROÇADEIRA”, “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” E “VIGIA”, PARA SEM-ESCOLARIDADE, ALÉM DE CONSTAR UM INCENTIVO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA AQUELES QUE COMPROVAREM QUE CONCLUÍRAM OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.

    Observação