Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Juridico emenda | Parecer | 16/06/2023 | Marcio Toledo | parecer_juridico_emenda_modificativa_01_ao_pl_38-23.pdf |
| Emenda Modificativa 01 | Emenda Modificativa | 20/06/2023 | Prefeita Municipal | emenda_modificativa_001_ao_pl_38-23_-_prefeita.pdf |
| Relatório Relator | Parecer | 07/07/2023 | Rafael Vieira Faria | parecer_relator_ao_pl_38-23.pdf |
| Parecer Comissões em reunião conjunta | Parecer | 11/07/2023 | Comissões Permanentes | parecer_comissoes_reuniao_conjunta_ao_pl_38-23.pdf |
| Redação final ao PL 38-23 | Redação Final | 18/07/2023 | Comissão Justiça e Redação | redacao_final_ao_pl_38-23.pdf |
| Parecer CJR a redação final | Parecer | 20/07/2023 | Comissão Justiça e Redação | parecer_cjr_redacao_final_pl_38-23.pdf |
| Proposição de Lei ao PL 38-23 | Proposição ao Projeto | 21/07/2023 | Eldir José Batista | proposicao_de_lei_ao_pl_38-23.pdf |
| Lei 3.742 | Lei | 26/07/2023 | Prefeita Municipal | lei_municipal_no_3.742_de_31_de_maio_de_2023.pdf |