Indicação nº 574 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
574
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a oportunidade de alterar a redação da Lei Municipal trazendo-a para os mesmos moldes da Lei Estadual, venho, no uso de minhas atribuições apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo a alterar a redação do art. 55 da Lei Municipal nº 1.812 de 29 de abril de 1992, visando conceder férias-prêmio de 03 (três) meses a cada período de 05 (cinco) anos para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e função pública do Município de Pedro Leopoldo.
Indexação
Considerando a oportunidade de alterar a redação da Lei Municipal trazendo-a para os mesmos moldes da Lei Estadual, venho, no uso de minhas atribuições apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo a alterar a redação do art. 55 da Lei Municipal nº 1.812 de 29 de abril de 1992, visando conceder férias-prêmio de 03 (três) meses a cada período de 05 (cinco) anos para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e função pública do Município de Pedro Leopoldo.
FÉRIAS PRÊMIO PROVIMENTO FORNECIMENTO PÚBLICA
FÉRIAS PRÊMIO PROVIMENTO FORNECIMENTO PÚBLICA
Observação