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Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

47

Data de Apresentação

02/06/2025

Número do Protocolo

968

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.

    Indexação

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
    LDO
    DIRETRIZES
    ORÇAMENTÁRIA
    LEI

    Observação

    Protocolo: 968/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 15:04:48

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.853, de 08 de setembro de 2025
    OpenAPI