Requerimento nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
1016
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo a cópia do Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro acerca da Lei Delegada 001 e da Lei Delegada 002, sancionadas no dia 29 de maio de 2025, estabelecidas nos termos da Resolução nº 932, de 30 de janeiro de 2025, bem como a sua divulgação para a sociedade. Tal Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro é obrigatório, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 16 e 17.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
LEI DELEGADA
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
LEI DELEGADA
Indexação
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo a cópia do Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro acerca da Lei Delegada 001 e da Lei Delegada 002, sancionadas no dia 29 de maio de 2025, estabelecidas nos termos da Resolução nº 932, de 30 de janeiro de 2025, bem como a sua divulgação para a sociedade. Tal Estudo de Impacto Orçamentário Financeiro é obrigatório, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 16 e 17.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
LEI DELEGADA
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
LEI DELEGADA
Observação