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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Protocolo nº 1039 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2025

Número

1039

Data de Apresentação

11/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Poder Executivo a alteração da redação do art. 55 da lei Municipal 1.812 de 1992, passando a conceder férias prêmio de 03 (três) meses a cada período de 05 (cinco) anos.
    FÉRIAS- PRÊMIO
    LEI 1812

    Indexação

    Indica ao Poder Executivo a alteração da redação do art. 55 da lei Municipal 1.812 de 1992, passando a conceder férias prêmio de 03 (três) meses a cada período de 05 (cinco) anos.
    FÉRIAS- PRÊMIO
    LEI 1812

    Observação

    OpenAPI