Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
69
Data de Apresentação
08/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI; RECURSOS; SUBVENÇÕES; CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO – CMI; LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS; ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ESTATUTO DO IDOSO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada