Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
2732
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera Lei 3.001 de 26 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a realização do serviço de transporte de estudantes e do serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento, em veículos de aluguel, no perímetro municipal, e dá outras providências”.
Indexação
Observação