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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2009

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

85

Data de Apresentação

10/08/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

311_texto_integral.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 18 DE AGOSTO DE 1998, DE 18 DE AGOSTO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 3.089, DE 20 DE JULHO DE 2009.”

    Indexação

    LEI MUNICIPAL Nº 2.355; LEI Nº 3.089, DE 20 DE JULHO DE 2009; CONFERENCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
    CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - SISTEMA

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.109, de 01 de setembro de 2009
    OpenAPI