Protocolo nº 112 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2011
Número
112
Data de Apresentação
25/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROTOCOLO 112 - 2011 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A IDENTIFICAR OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, INSTALANDO PLACA VISÍVEL MEDINDO NO MÍNIMO 1 X 1 INDICANDO QUE O IMÓVEL PERTENCE AO MUNICÍPIO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A MEDIDA DO TERRENO, LOCALIZAÇÃO E QUE A ÁREA É DO MUNICÍPIO.
Indexação
JURÍDICO - DRA. MARINA - COMUNICAÇÃO INTERNA 02/2011: INCONSTITUCIONALIDADE. AGENDADA REUNIÃO ENTRE REGINALDO, KAL, CRISTIANO E DR. RUBENS.
Observação
Registrado e Arquivado