Requerimento nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
694
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
o uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, ao Poder Executivo, que seja promovido o envio das seguintes informações e documentos complementares referentes ao procedimento administrativo de concessão de direito real de uso de área pública à empresa LDX Construções Mecânicas Ltda., vinculada ao Projeto de Lei nº 129/2025 e à Lei Municipal nº 3.898/2025, que atualmente se encontra sub judice. O Requerimento 06/2025, apresentado por esta casa, foi respondido, mas segue ausente de informações relevantes, as quais solicitamos novamente
Indexação
o uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, ao Poder Executivo, que seja promovido o envio das seguintes informações e documentos complementares referentes ao procedimento administrativo de concessão de direito real de uso de área pública à empresa LDX Construções Mecânicas Ltda., vinculada ao Projeto de Lei nº 129/2025 e à Lei Municipal nº 3.898/2025, que atualmente se encontra sub judice. O Requerimento 06/2025, apresentado por esta casa, foi respondido, mas segue ausente de informações relevantes, as quais solicitamos novamente
Observação