Protocolo nº 369 de 2011

369-2011 EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI 54-2011 O ARTIGO 5º PASSA A REDAÇÃO: O CONSELHO GESTOR É UM ÓRGÃO DE CARATER DELIBERATIVO E SERÁ FORMADO POR MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA OBEDECENDO A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: ALÍNEA DO PARÁGRAFO I A) 1 MEMBRO DO PODER PÚBLICO B) 1 MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL C) 1 MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL D) 1 MEMBRO DA DEFESA CIVIL E) 1 MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL ALÍNEA DO PARÁGRAFO II A) 1 MEMBRO DE CONSELHOS, CÂMARAS TÉCNICAS.. B) 1 MEMBRO DE MOVIMENTOS POPULARES.. C) 1 MEMBRO DE CENTROS DE PESQUISA.. D) 1 MEMBRO DE ONG'S, CLUBES PARÁGRAFO 7º: O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL SERÁ DE 02 (DOIS) ANOS PERMITIDA UMA ÚNICA RECONDUÇÃO. EMENDA ADITIVA ALÍNEA F PARÁGRAFO I 7) 01 REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

369-2011 EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI 54-2011 O ARTIGO 5º PASSA A REDAÇÃO: O CONSELHO GESTOR É UM ÓRGÃO DE CARATER DELIBERATIVO E SERÁ FORMADO POR MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA OBEDECENDO A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: ALÍNEA DO PARÁGRAFO I A) 1 MEMBRO DO PODER PÚBLICO B) 1 MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL C) 1 MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL D) 1 MEMBRO DA DEFESA CIVIL E) 1 MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL ALÍNEA DO PARÁGRAFO II A) 1 MEMBRO DE CONSELHOS, CÂMARAS TÉCNICAS.. B) 1 MEMBRO DE MOVIMENTOS POPULARES.. C) 1 MEMBRO DE CENTROS DE PESQUISA.. D) 1 MEMBRO DE ONG'S, CLUBES PARÁGRAFO 7º: O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL SERÁ DE 02 (DOIS) ANOS PERMITIDA UMA ÚNICA RECONDUÇÃO. EMENDA ADITIVA ALÍNEA F PARÁGRAFO I 7) 01 REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

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