Protocolo nº 522 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2011
Número
522
Data de Apresentação
12/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA PROMOVER ESTUDOS PARA VIABILIDADE DE COBRANÇA COM VALOR REDUZIDO OU ISENÇÃO DO VALOR COBRADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Indexação
INDICA PROMOVER ESTUDOS PARA VIABILIDADE DE COBRANÇA COM VALOR REDUZIDO OU ISENÇÃO DO VALOR COBRADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Observação
Registrado e Arquivado