Indicação nº 11 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
11
Data de Apresentação
06/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ESTUDO PARA A COBRANÇA OU ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ALVARÁ PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E FILANTRÓPICOS.
Indexação
PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ESTUDO PARA A COBRANÇA OU ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ALVARÁ PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E FILANTRÓPICOS.
Observação
Apresentada e Aprovada 1ª Reunião Ordinária em 06 de fevereiro de 2012 - ofício 14/2012