Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
07/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) DIAS, ENTRE 18 E 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO.".
Indexação
"AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) DIAS, ENTRE 18 E 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO.".
Observação
Norma Jurídica Relacionada