Decreto nº 4, de 14 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4
Ano
2012
Data
14/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizo nos termos do paragrafo único do art. 85 da lei orgânica municipal o chefe do executivo municipal ausentar-se do território nacional ,pelo período de 12 (doze dias, entre 18 e 29 de maio do corrente ano)
Indexação
AUTORIZA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL ENTRE 18 E 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2012
Autorizo nos termos do paragrafo único do art. 85 da lei orgânica municipal o chefe do executivo municipal ausentar-se do território nacional ,pelo período de 12 (doze dias, entre 18 e 29 de maio do corrente ano)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2012
Autorizo nos termos do paragrafo único do art. 85 da lei orgânica municipal o chefe do executivo municipal ausentar-se do território nacional ,pelo período de 12 (doze dias, entre 18 e 29 de maio do corrente ano)
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica, Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica