Requerimento nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
26/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE FORMA REGIONALIZADA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – EXERCÍCIO 2013.
Indexação
REQUERIMENTO - PREFEITO - EXECUTIVO - REALIZAÇÃO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - REGIONALIZADA - DISCUSSÃO - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA – EXERCÍCIO 2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - POR REGIÃO - LEIS - ORÇAMENTÁRIAS
Observação