Protocolo nº 282 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2012
Número
282
Data de Apresentação
28/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 39/2012 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
SAMU, CRIAR - SISTEMA DE SAÚDE - AMBULÂNCIA - SOCORRO
Observação