Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
01/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
SAMU, SOCORRO, PRONTO ATENDIMENTO, CONVÊNIO RETIFICA AUTORIZA CONSORCIO CONTRATO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU REGIONAL SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS REDE DE EMERGÊNCIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada