Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
04/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.684, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”.
Indexação
PERMANÊNCIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VIA PÚBLICA - PASSEIO, ENTULHOS, RESÍDUOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada