Protocolo nº 727 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2013
Número
727
Data de Apresentação
24/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1º) ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS (LEI 2205/1996). 2º) ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS (LEI 2684/2002).
Indexação
CODIGO CÓDIGOS INSTITUI PLANEJAMENTO
Observação
Encaminhar para Dr. Ronaldo.