Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
98
Data de Apresentação
16/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, CONSISTENTES DE VIAS, PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS QUE FAÇAM RECOMENDAR SEU FECHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada