Lei nº 3.133, de 15 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3133
Ano
2010
Data
15/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, CONSISTENTES DE VIAS, PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS QUE FAÇAM RECOMENDAR SEU FECHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMISSÃO DE DIREITO DE USO - LOTEAMENTOS - VIAS - PRAÇAS - CONDOMINIO
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, CONSISTENTES DE VIAS, PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS QUE FAÇAM RECOMENDAR SEU FECHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, CONSISTENTES DE VIAS, PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS QUE FAÇAM RECOMENDAR SEU FECHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.446, de 16 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica