Requerimento nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O “REGIME COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA” PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, CONFORME DETERMINA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
RGPS APOSENTADORIA SERVIDOR EFETIVO PLANO COMPLEMENTAÇÃO
Observação