Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
16/04/2015
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA – NAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CIVIL, CONVÊNIO, TÍTULO, PESSOAS CARENTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada