Protocolo nº 161 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2016
Número
161
Data de Apresentação
15/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO ALTERAÇÃO NA LEI 3281/2012 QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO:
- MUDANÇA DA NOMENCLATURA DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS CRECHES DO MUNICÍPIO: DE EDUCADOR PARA PROFESSORES;
- DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS ACIMA CITADOS, DE 30 PARA 22 HORAS/SEMANAIS.
JUSTIFICATIVA.
OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS NOSSAS CRECHES, NA REALIDADE, SÃO PROFESSORES TAMBÉM, POIS ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E POSSUEM O CURSO DE MAGISTÉRIO. NÃO SE JUSTIFICA, ASSIM, QUE SEJAM TRATADOS COMO EDUCADORES. ESTA INICIATIVA, TAMBÉM, TEM COMO OBJETIVO, GARANTIR QUE ESTES PROFISSIONAIS TENHAM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL QUE TODO PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TEM. ADEMAIS, É PRECISO AJUSTAR A CARGA HORÁRIA DESTES PROFISSIONAIS AO DOS OUTROS PROFESSORES DA REDE ( P1 E P2), CORRIGINDO INJUSTIÇA PRESENTE NO ATUAL PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA.
- MUDANÇA DA NOMENCLATURA DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS CRECHES DO MUNICÍPIO: DE EDUCADOR PARA PROFESSORES;
- DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS ACIMA CITADOS, DE 30 PARA 22 HORAS/SEMANAIS.
JUSTIFICATIVA.
OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS NOSSAS CRECHES, NA REALIDADE, SÃO PROFESSORES TAMBÉM, POIS ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E POSSUEM O CURSO DE MAGISTÉRIO. NÃO SE JUSTIFICA, ASSIM, QUE SEJAM TRATADOS COMO EDUCADORES. ESTA INICIATIVA, TAMBÉM, TEM COMO OBJETIVO, GARANTIR QUE ESTES PROFISSIONAIS TENHAM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL QUE TODO PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TEM. ADEMAIS, É PRECISO AJUSTAR A CARGA HORÁRIA DESTES PROFISSIONAIS AO DOS OUTROS PROFESSORES DA REDE ( P1 E P2), CORRIGINDO INJUSTIÇA PRESENTE NO ATUAL PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA.
Indexação
PROFESSOR CRECHE CEMAI
Observação
Aguardar autorização para colocar na pauta.