Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recursos Públicos Dispendidos | Projeto de Lei Ordinária | 27/06/2016 | Sálvio Pires de Souza | 5001.pdf |
| Parecer Jurídico 08-2016 nº40 | Parecer | 20/07/2016 | Rubens Alves Ferreira | 5002.pdf |
| Comissão Justiça e Redação | Parecer | 26/07/2016 | Geraldo Mendes Filho | 5003.pdf |
| E. Modificativa 01 PL 08-2016 | Emenda Modificativa | 12/09/2016 | Sálvio Pires de Souza | 5004.pdf |
| Parecer Jurídico 08-2016 nº55 | Parecer | 13/10/2016 | Rubens Alves Ferreira | 5005.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 25/10/2016 | Geraldo Mendes Filho | 5006.pdf |
| Comissão Administração Pública | Parecer | 26/10/2016 | Salim Salema Pimenta | 5007.pdf |
| Comissão de Finanças Públicas | Parecer | 28/10/2016 | Vicente Pereira da Cruz | 5008.pdf |
| Proposição de Lei ao Projeto | Proposição ao Projeto | 07/11/2016 | Presidente Aziz José Ferreira | 5009.pdf |
| Lei 3.447 | Lei | 12/12/2016 | Prefeita Eloisa Helena Carvalho | 5112.pdf |