Requerimento nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
27/03/2017
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS E PENSÕES, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1.940, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Indexação
SERVIDORES PÚBLICOS, MUNICIPAIS, FUNDO PREVIDÊNCIA, BENEFÍCIOS, DEPENDENTES, REGIME GERAL PREVIDÊNCIA (REQ.22)
Observação