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No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito verificar junto a Secretaria de Educação a realização de Audiência Pública, ainda no mês de fevereiro, para esclarecimento de motivos que justifique o adiamento do início das aulas para o mês de Março/2019.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito cópia do contrato de prestação de serviços para a reforma do telhado do Centro Poliesportivo – CEPPEL. Solicito, ainda, que seja informado se é possível promover no CEPPEL, publicidade de empresas privadas em troca de patrocínio ou o pagamento de uma pequena taxa, que poderá ser utilizada em benefício dos cidadãos e atletas que frequentam o local.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informação referente o gasto do boi da manta de 2018 - 2019, e quanto à participação no incentivo na questão cultural dos blocos que desfilaram nas ruas.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações quanto aos processos de contratação, forma de pagamento, se haviam recursos, dotação orçamentaria e rubrica, para as aquisições das caçambas dos ecopontos, dos kits escolares e dos uniformes entregues aos funcionários de obras.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro da empresa Expresso Unir o encaminhamento de um relatório sobre a revisão da frota e o ano de fabricação de todos os ônibus da frota.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhar a esta Casa Legislativa um documento que comprove todo o valor já empenhado à empresa ArteCim na realização da obra da Pista de Skate Plaza.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações e prazo para solução do problema da falta de peritos no município para liberação de formulário do beneficio do convenio BH Bus Inclusão e Cartão Ótimo Especial.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre o andamento da instalação de um posto de distribuição de correspondências nos Bairros Ferreiras e Jardinópolis.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja informado o valor arrecadado com iluminação pública pelo Município de Pedro Leopoldo em 2017 e 2018 e para onde foi direcionado esse valor. Solicito, ainda, que seja informado se há valor em caixa referente a essa arrecadação.

No uso de nossas atribuições regimentais, requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito aplicar a Lei Municipal nº 2.709, de 02 de setembro de 2003 que “Assegura aos portadores de deficiência física, mental e sensorial a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano no Município de Pedro Leopoldo.”

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a previsão de pagamento dos reajustes atrasados do setor Administrativo, de Enfermagem e dos médicos do município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro do Sr. Flávio Alves Fonseca cópias das prestações de contas de todos os recursos recebidos pela Associação dos Moradores dos Bairros São Geraldo, Sônia Romanelli, Joana D’Arc, Várzea Alegre e Donato, bem como cópias do comprovante de endereço da mesma, da ata de posse da última diretoria registrada em cartório, das atas das reuniões realizadas, endereço de onde são realizadas as reuniões e lista dos nomes dos associados. Por oportuno, solicito ainda, cópia da prestação de contas referente aos recursos recebidos da empresa Holcim.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre o valor dos kits escolares distribuídos nas escolas municipais.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações quanto ao não cumprimento do art. 60-A da Lei Orgânica Municipal, que dispõe: “caberá a cada Secretário (a) Municipal, quadrimestralmente, comparecer perante o Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, a fim de prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da pasta correspondente.”

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações quanto aos gastos da Prefeitura com o Festival de Luz nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre os valores dos honorários advocatícios que os advogados da Prefeitura receberam de 2017 até 2019.

Requer planilha com os cálculos que motivaram a autorização do aumento dos valores das passagens do Transporte Público Municipal

No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Vossa Excelência conceder Moção de Parabéns a Maria Aparecida Gomes, conhecida como Dinha, pelos trabalhos voluntários como cozinheira na equipe da Dona Rosa, nas Festas da Igreja de Doutor Lund e nos dias de visita dos familiares dos internos da Fazenda Renascer.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, realização de Audiência Pública para debater sobre os moradores em situação de rua no Município de Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a quantidade de asfalto e quantas horas de serviço foram investidas pela Prefeitura no Parque de Exposição Assis Chateaubriand, entre os meses de maio e junho de 2019.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre todos os valores gastos com propagandas, especificando os gastos com faixas, outdoor, rádio, jornais, internet no período de 2016 a 2018.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública com representantes da empresa Expresso Unir e da Prefeitura, a fim de debater sobre a prestação de serviços no transporte público coletivo, as condições inadequadas de alguns ônibus e o aumento do valor da passagem.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informação sobre o início das obras de calçamento da Rua Santa Luzia.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a grande quantidade de shows do processo licitatório 016/2019 que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de atrações artísticas e/ou culturais musicais para os eventos produzidos ou apoiados pelo Município de Pedro Leopoldo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer Juventude e Turismo, de acordo com o edital e seus anexos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a quantidade de fiscais de postura no Município e se tem algum estudo para contratar mais profissionais.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações quanto ao estado de conservação e manutenção dos veículos destinado a Secretaria de Desenvolvimento Social e a viabilidade de se proceder a locação de automóveis em substituição ao atual sistema de utilização de veículos próprios.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a listagem e quantidade de materiais (Ex: produtos de limpeza, merenda, materiais de escritório) destinados às escolas municipais de Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre todos os precatórios que o Município de Pedro Leopoldo ainda não quitou, a quais obras se referem e respectivos valores.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara a realização de Audiência Pública com o Secretário de Planejamento Urbano - Juliano Fagundes; Secretário de Meio Ambiente - João Luiz Issa; Procurador do Município - Cristiano Fonseca; e a possibilidade da presença do Presidente da Câmara - Paulo Ferreira Pinto e demais Vereadores; Moradores dos Bairros Morada dos Angicos e Morada dos Hibiscos; e Proprietários dos lotes para debater sobre a situação dos loteamentos Morada dos Angicos e Morada dos Hibiscos entregues de forma irregular a população, sem as devidas melhorias de infraestrutura.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao Secretário de Saúde, Fabrício Simões, informações sobre a quantidade de atendimentos no geral (cirurgias, exames, consultas) pelo SUS com o convênio celebrado entre o executivo e o Hospital Dr. Eugênio Gomes de Carvalho de 2017 até a presente data.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, a realização de Audiência Pública para tratar da instalação de pedágios na MG-424.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei 47/2018, que “ Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.”, de minha autoria. Requeiro, ainda, que o Jurídico desta Casa providencie a elaboração do Substitutivo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação vigente que se encontram ativos e dos inativos; qual a justificativa quanto a inatividade; Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, bem como a especificação dos suplentes de cada Conselho; o local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho e dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara a realização de Audiência Pública para tratar dos arts. 48 e 60 da Lei 2.205, de 27 de agosto de 1996, a qual “Institui o Novo Código de Posturas do Município e Pedro Leopoldo e dá outras providências”, sendo que esses artigos normatizam os cuidados com os animais.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações relacionadas à Empresa Horizontes Empreendimentos Ltda.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para tratar a real situação do Hospital Municipal Francisco Gonçalves.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para tratar a real situação do Terminal Rodoviário Municipal de Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre os valores e quantidade de camisas adquiridas para a formatura do Programa Educacional de Enfrentamento e Repressão às Drogas – PROERD.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas para o futebol. (esporte)

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre os Jovens do Projeto Rotativo Social.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a quantidade de veículos que são terceirizados e para qual secretaria foram destinados.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar a presença do Secretário de Administração Pública no Plenário da Câmara Municipal para esclarecimentos sobre a situação dos Servidores Públicos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a quantidade de servidores, contratados, comissionados e estagiários mensalmente desde janeiro 2017 até o atual momento.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações se entre os anos 2017, 2018 e 2019 houve algum repasse à Corporação Musical Cachoeira Grande.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a periodicidade das manutenções dos parquímetros da cidade e também do aplicativo Vago.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre as emendas parlamentares que o Município recebeu, bem como sobre as verbas e emendas perdidas, desde 2016 até a data atual.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre todos os valores gastos na adaptação da Secretaria Municipal de Educação para instalar a biblioteca e quais foram as adaptações feitas.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Vossa Excelência nomear uma Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados aos Monitores dos CEMAI’s, incluindo os seguintes Vereadores em sua composição: Alex Fabiano Moreira; Antônio Carlos Magalhães; Marcos Antônio Pereira Marinho; Leonardo Pereira Ribeiro; Aziz José Ferreira.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito enviar o extrato descriminando o valor arrecadado com os parquímetros, seus devidos custos e onde está sendo destinado o valor arrecado com os equipamentos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Requer informações sobre quantidade de atendimentos realizados nos anos 2017 e 2018 pelo Livremente e Crer -Ser, ( Crescer )