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No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Vossa Excelência a realização de audiência pública para tratar sobre a real situação do Hospital Municipal Francisco Gonçalves.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a quantidade de atendimentos realizados nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020 pelo Livremente e Crer–Ser. (Centro de Atenção Psicossocial Infanto/Juvenil).

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara a formação de uma comissão com vereadores, assessoria jurídica e parlamentar para promover e dar continuidade à revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações referente ao percentual da folha de pagamento sobre a receita corrente líquida em janeiro de 2021, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita esclarecimentos e documentos que comprovem a real situação do imbróglio judicial do terreno da antiga Franco Matos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre os recursos que sobraram da reforma da Pista de Skate Plaza, Luiz Eustáquio Ferreira (Luizinho bocão), localizada no Conjunto histórico-arquitetônico da Praça da Estação; e se essa sobra pode ser utilizada para manutenção, reparos, pintura e cercamento da pista.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação vigente que se encontram ativos e dos inativos; qual a justificativa quanto a inatividade; especificação dos membros titulares e respectivos cargos, bem como a especificação dos suplentes de cada Conselho; o local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho e dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a quantidade de mamografias realizadas nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações concernentes à atuação da Secretaria de Assistência Social durante a vigência do Decreto nº 2.081 de 10 de março de 2021, tendo em vista as consequências econômicas que as pessoas e empresas terão que enfrentar nesse período, em decorrência das restrições impostas pelo referido ato legal. Peço esclarecimentos, principalmente, no que se refere ao acolhimento das pessoas que vierem a sofrer com as demissões que provavelmente ocorrerão.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações concernentes quanto ao número de desempregados, além do número estimado de empresas e microempresas que encerraram as atividades no município, entre o período inicial da Pandemia e o momento presente, qual seja, março do ano de 2021.

Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem a Vossa Excelência a instauração de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de Atenção à Saúde Dr. João Indiano Júnior, tendo em vista denúncias, visitas e desinformações.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito as seguintes informações, a saber: 1) relação completa das áreas com potencial para implantação de indústrias e/ou empresas que estão disponíveis para cessão, de acordo com a nova lei; 2) quando ocorrerá o primeiro chamamento público; 3) como está sendo fiscalizado o cumprimento das metas e exigências para os casos de doações já efetuadas cujos donatários ainda não obtiveram doação definitiva.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cumprimento da Lei Municipal 3.593/2020, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, mesmo no período da Onda Roxa, imposta pelo Governo Estadual. Também por entender que na ausência de vacinação em massa, a melhor prevenção é a atividade física. Solicito também que faça um decreto, cobrando critérios para liberação das academias e faça as fiscalizações constantemente.

Requer informações sobre o planejamento para cumprimento da Lei Municipal 3.556 de Dezembro de 2019, que institui a proteção, identificação e controle populacional de Cães e Gatos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a quantidade de lixo coletado pela Vina e destinado para Macaúbas mensalmente em 2020.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações sobre a nova concessão do transporte público municipal: 1). Quando O CEFET MG começará a montagem do estudo técnico do transporte público? 2). Qual o tempo de montagem do estudo técnico? 3). Quanto custará? 4). Quando ocorrerão as Audiências Pública, mesmo que seja de forma remota? 5). Quando o edital com o termo de referência da Concessão será publicado?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Requer quais foram às medidas e punições aplicadas à empresa Expresso Unir, que, hoje, tem a concessão do transporte público do município, quanto à redução de horários das linhas e a superlotação dos ônibus durante o surto da COVID-19 no município de Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações: 1) Extrato descritivo do valor arrecadado com a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 2) Valor gasto e investido, em relação a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 3) Valor transferido para a fonte 100 e valores reservados estritamente para o serviço de iluminação pública e extensão de rede.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar as seguintes informações, a saber: 1) quantas ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui; 2) quantas estão funcionando e à disposição da população; 3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de uso; 4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos; 5) quantas ambulâncias UTI MÓVEL o Município possui; 6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas ambulâncias.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informações sobre os prazos médios 2021 referente à abertura de empresa, Alvarás de funcionamento e alteração de CNAE.

Requer o cumprimento imediato das seguintes Leis: • Lei 3556, de 18 de dezembro de 2019, “Institui a Lei Municipal 3556 de Proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”; • Lei 3555, de 18 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras providências”; • Lei 3541, de 11 de Outubro de 2019, “Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”; • Lei 3540, de 11 de outubro de 2019, “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Municipal informações sobre a Lei Aldir Blanc no Município de Pedro Leopoldo; qual valor encaminhado , quantas pessoas e espaços culturais foram beneficiados pela Lei.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o cumprimento da Lei Municipal 3378/2014 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE BURN-OUT NOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO”; dando prioridade aos servidores que atuam na linha de frente do COVID 19.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Trânsito Municipal, com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva, gerente de trânsito da TRANSPL.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar as seguintes informações, a saber: 1) quantidade de vacinados (dar transparência no site); 2) listagem com o nome dos vacinados e função para possibilitar a cobrança do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação (atualização semanal); 3) e informação quanto ao conceito do que é profissional de saúde de acordo com o PNI e qual o critério de prioridade.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita o protocolo/POP do Hospital Municipal Francisco Gonçalves nos casos de acidentes graves e acionamento de ambulâncias.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar as seguintes informações, a saber: 1) O que tem sido feito para aumentar o controle de segurança dentro do PA e uma menor circulação de pessoas; 2) qual o estoque de enxoval hospitalar (lençol, cobertores, travesseiros) para atender a demanda de pacientes atendidos; 3) qual a quantidade de macas à disposição da população.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita cópias dos contratos referente ao processo da compra das caçambas e informações sobre o objetivo da utilização (se para restos de construção, recicláveis, podas, etc).

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quais lotes públicos municipais que podem ser cedidos para a abertura de novas empresas.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a regularização dos serviços de emissão do Cartão Ótimo Especial. Os encaminhamentos à BHTRANS, já estão sendo feitos? Existe uma estratégia para tornar mais acessível a adesão ao benefício, o que é de direito das pessoas com deficiência?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber qual o planejamento para a vacinação no sistema “drive thru”, visto que a redução da idade aumentará o público alvo e o local atual já não comporta a demanda. Existe a perspectiva de abertura de novos locais de vacinação?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita cópia do cronograma da operação tapa buracos no Bairro São Geraldo e adjacências, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita que informe a esta casa legislativa o cronograma de limpeza dos bueiros de todo o munícipio, bem como, os locais que já foram realizadas as limpezas e quando foi efetuado.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre o planejamento e riscos da MUNICIPALIZAÇÃO das Escolas Estaduais já consolidadas em nossa cidade.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações quanto ao levantamento da quantidade média de ciclistas que transitam na área central da Rua Comendador Antônio Alves, em dias úteis, no horário de pico, entre os horários de 16 e 19 horas.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações quanto ao número de lâmpadas de LED já trocadas por terem queimado e quanto tempo de duração na pratica e garantias do contrato.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informações do número de consultas nos PSFs, por região e a demanda do Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber o número de munícipes dependentes do SUS, e a quantidade de consultas realizadas por mês, para o município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita cópia do planejamento para o tratamento interdisciplinar das sequelas do COVID (psicólogos, fisioterapeutas, psiquiatras, etc.).

No uso de nossas atribuições regimentais, requeremos à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o estudo técnico realizado para serem implantados os quebra-molas na Rua Lateral, em frente à casa de Ferragens Santa Clara, área considerada de fluxo rápido.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber se houve alguma punição à VLI, baseado nas leis municipais vigentes.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita cópia dos boletins de ocorrência, e situação dos veículos e máquinas da Garagem Municipal.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o crescimento setorizado das empresas do município, através da tributação (ICMS, ISS e IPI).

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a programação para o início da atualização do Plano Diretor e do Código de Posturas.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro as seguintes informações sobre a Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF – do Bairro Magalhães, neste Município: o motivo pelo qual a obra está paralisada; qual a empresa responsável pela execução da obra; qual o valor gasto até o momento.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública com a presença do Secretário Municipal de Saúde - Hélio Renato Néri – para tratar sobre os seguintes temas: prestação de contas da pasta da saúde (recursos públicos, repasses e aquisições quadrimestral); COVID-19 - laudo técnico do COREN no Pronto Atendimento – PA, internações, vacinas e insumos, testes e logística, grupos prioritários.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o valor unitário que é pago a ICISMEP e qual valor é recebido pelo médico tendo como referência o mês de maio de 2021.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o prazo para o início da apresentação dos projetos de regularização das áreas destinadas precariamente às empresas e o prazo final programado para esta regularização.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a situação das melhorias não entregues relacionadas aos loteamentos dos Bairros Morada dos Angicos, Santa Fé, Nova Canaã e Parque dos Bandeirantes.