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No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações oficiais acerca da suposta inadimplência do município perante a Empresa DDS, referente aos meses de agosto de 2020 a maio de 2021.

(Requerimento Retirado pelo Autor - Em Duplicidade) No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber as seguintes informações: • Qual o motivo do descumprimento do prazo acordado entre a Prefeitura e o representante da empresa que fez o loteamento do Bairro Morada dos Hibiscos, pois o prazo estabelecido em 2019 era seis meses. • Qual a justificativa em não entregar a estação elevatória de esgoto aos moradores do bairro. • Qual a justificativa em não entregar os postes e braços de iluminação que ainda faltam.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber se a Secretaria de Cultura já está mobilizada e estruturada, para receber os recursos da lei 14.150/21, que prorroga os efeitos e auxílios da Lei Aldir Blanc, e como e quando se dará os novos cadastros.

Requer o cronograma de revitalização das demarcações de vagas estacionamentos de acordo com a legislação vigente.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente na Câmara para esclarecer dúvidas relacionadas aos seguintes assuntos: - Política de Bem Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos. - Plano Municipal de Saneamento Básico. - Trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. - Revitalização da Lagoa de Santo Antônio; - Lixão Zero.

No uso de nossas atribuições regimentais, requeremos ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a concessionária de transporte coletivo público que presta serviço no Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre as atitudes tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao mau cheiro na região da RECITEC, bairros Novo Campinho e Teotônio Batista de Freitas.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informações sobre a fiscalização no que tange ao combate ao uso de linhas cortantes e o uso de cerol, haja vista o ambiente propiciado pelo aumento dos ventos na cidade.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o cronograma de revitalização das demarcações nas vagas de estacionamento no Município de Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o desligamento do Ortopedista Dr. Keipson Rodrigues Costa da Secretaria Municipal de Saúde.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a situação da dívida ativa da INTERCEMENT (IPTU e demais impostos) com o município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações sobre o processo licitatório 10/2021 e contrato 12/2021 ref. a adesão à Ata de Registro de Preços 003/2021, Processo Licitatório 001/2021 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (CIMPAR), para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, inclusive fornecimento de call center e software para recepção, gestão e despacho de solicitações, para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: 1) porque o contrato não está publicado no portal da transparência; 2) quanto o município já pagou a empresa e quantas notas o município tem a pagar; 3) qual a quantidade de lâmpadas trocadas até o momento.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cronograma atualizado dos dias e horários da coleta de lixo nas ruas Pedro Leopoldo dividido por bairros.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações em relação a obra de manutenção predial da Escola Municipal Cantinho Feliz: 1) Qual o valor orçado da obra; 2) Quanto já foi pago a empresa prestadora do serviço; 3) Quais serviços foram feitos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber sobre a falta de materiais como, papel higiênico, papel toalha e descartáveis nos ESFs.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações em relação à transição de governo do Executivo Municipal: dinheiro em caixa no dia 31/12/2021 (gestão anterior); todos os fundos e contas e convênios; restos a pagar do governo anterior (2017-2020); o que foi pago com o restos a pagar, já na nova gestão (2021-2024); o que não foi pago, ou foi deixado como dívida sem cobertura na lista dos restos a pagar.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o planejamento de contraprestação de serviços hospitalares que a prefeitura demandará à maternidade para destinação das emendas parlamentares enviadas para a maternidade.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro as seguintes informações sobre o contrato 46/2019 com a Vina Equipamentos e Construções LTDA, quantas equipes estão ativas e quais são.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a implementação da Lei nº 3297/2012 que criou o Conselho Municipal da Mulher.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente que convoque o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Hélio Renato Nery, a comparecer para a Audiência Pública no dia 17/08/2021 às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, em atenção ao Requerimento nº 72/2021, aprovado nesta Casa Legislativa.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro as seguintes informações sobre o contrato 02/2020 celebrado com a empresa VIAFLEX ENGENHARIA LTDA – EPP - que realizou a obra na Rua Santa Luzia. Requeiro também cobrar da mesma que providencie os devidos reparos, tendo em vista que em menos de sete meses, o novo piso intertravado já está soltando e causando prejuízos a população e aos veículos que transitam na via.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro informações e o planejamento do que será feito com os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que serão repassados ao Município referente à PEC 68/2021.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita informações concernentes quanto ao interesse da Secretaria Municipal de Cultura de participar do "Requalifica Minas - Equipamentos Culturais Públicos".

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita designar a presença da Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, Sra Patrícia Rafael, a comparecer na palavra livre da reunião ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita o documento Controle Orçamentário da Despesa dos meses de janeiro a agosto de 2021 e informação do motivo pelo qual, o mesmo, não está no portal de transparência.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre os times amadores de futebol: quais são os times de futebol amadores de Pedro Leopoldo que estão na dívida Ativa do IPTU; quantos e quais times tiveram lançamentos retroativos de IPTU.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro da Excelentíssima Senhora Prefeita, da Secretaria de Segurança e da TransPL informações sobre o motivo dos ônibus não estarem atendendo as localidades de Canta Galo, Matos, Manoel Brandão, Quinta das Palmeiras e Urubu.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber a quantidade de lixeiras alugadas e os valores pagos, mensalmente, no ano de 2021 do Contrato 08/2020 com Vina Equipamentos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro as seguintes informações do CONSEP - PL - Conselho Municipal de Segurança Pública - O Conselho está funcionando? - Quem são os Conselheiros? Quando ocorreu a última reunião?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cronograma de instalação de lâmpadas de LED na região norte do Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita quantos e quais medicamentos saíram da farmácia municipal, de janeiro a agosto, e se faltou remédios nesse período.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro informações, sobre a destinação do material (braços e lâmpadas), retirados e substituídos por lâmpadas de LED – Diodo Emissor de Luz em diversas ruas e pontos, pela Empresa ENCEL, responsável pela substituição. Esse material ficou com a empresa ou pode ser utilizado na extensão de rede?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações contendo os nomes dos empregados terceirizados pela Empresa DDS que prestam serviço para o Executivo, setores onde estão lotados e seus respectivos salários, cargos ou funções.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre dos motivos da não publicação dos contratos 02/21, 03/21, 04/21, 12/21, 18/21, 20/21, 21/21 e 29/21, no Portal da Transparência da Prefeitura.

Requer informações sobre a atual situação de regularização das áreas industriais no município

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cronograma de instalação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em nosso Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar o comparecimento do Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Evair dos Santos de Oliveira à Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o estudo de mobilidade do CEFET, Contrato do Transporte Público, Situação da nova concessão do transporte público.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber se o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) está realizando cirurgias de retirada de siso.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Obras encaminhar as seguintes informações, a saber: 1) Quantos veículos o Município de Pedro Leopoldo possui; 2) Quantos estão funcionando e à disposição da população; 3) Quantos estão paradas para manutenção e sem condições de uso; 4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos; 5) Quantos veículos da frota são alugados ou contrato de serviço? 6) Quantos profissionais (motorista) temos? Efetivos, contratados e terceirizados.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quais áreas precisam de regularização fundiária no Município e qual a real situação de cada uma delas.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quais empresas estão com Plano de Trabalho protocoladas na Prefeitura.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informação da Secretaria de Saúde sobre o motivo da redução dos atendimentos do Dr. João Henrique Assunção Fabel no município e se está sendo reduzido a média de 300 para 150 pessoas por mês.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o impacto econômico, referente a possível extinção da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) para todas as empresas.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o valor anual pago de precatórios pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo nos anos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quando será pago as parcelas restantes do acordo indenizatório e incorporação das progressões dos demais funcionários do Administrativo, Saúde e Obras.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro da Excelentíssima Senhora Prefeita, saber se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) está ativo e paritário; se as contas dele foram prestadas; se há saldo; se o Conselho Tutelar tem enviado as demandas para os atendimentos; e qual o recurso do Fundo para Infância e Adolescência previsto para 2020 e 2021.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro da Excelentíssima Senhora Prefeita, o enquadramento dos servidores lotados na secretaria de administração, em desvio de função, na secretaria de educação.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeremos da Excelentíssima Senhora Prefeita, cópia do contrato de novação da empresa de transporte público, Expresso Unir, período compreendido entre 19 de outubro a 31 de dezembro de 2021.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro da Excelentíssima Senhora Prefeita, saber a quantidade de mudas que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui em estoque.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro da Excelentíssima Senhora Prefeita, informações sobre o plantio de árvores nos últimos 5 anos: 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.