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Indico ao Poder Executivo a necessidade de adoção de providências, junto à Secretaria competente, para a reabertura da Casa de Apoio destinada às pessoas em situação de rua no município.

Indico ao Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal responsável, a criação de salas de atendimento inclusivo e humanizado, com adaptação sensorial, nas repartições públicas da Administração Municipal que realizam atendimento ao público, especialmente nos serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a serem implantadas de forma progressiva, no município de Pedro Leopoldo.

Indico ao Poder Executivo a adoção de medidas para a implantação de protocolo municipal de triagem precoce para identificação de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) do município de Pedro Leopoldo.

Indico ao Poder Executivo a necessidade de adoção de providências, junto ao PROCON municipal, para que seja realizada fiscalização dos preços dos combustíveis praticados nos postos de gasolina do município.

Requeiro ao Poder Executivo que solicite à secretaria responsável as seguintes informações referentes às viagens realizadas pelo Poder Executivo desde o início da atual gestão: • Quantidade de viagens realizadas ao exterior; • Quantidade de viagens realizadas para fora do Estado de Minas Gerais; • Quantidade de viagens realizadas para fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); • Descrição detalhada dos motivos e objetivos que justificaram cada uma das viagens realizadas; • Relação nominal dos servidores públicos participantes de cada deslocamento, com a respectiva indicação de cargos ou funções exercidas; • Encaminhamento de relatórios técnicos e financeiros referentes a cada viagem, bem como justificativa individual apresentada por cada servidor participante; • Discriminação detalhada dos custos ao erário público relativos a cada viagem, incluindo despesas com passagens, diárias, hospedagens, inscrições em eventos, transporte e quaisquer outros gastos correlatos.

Requeiro ao Poder Executivo que solicite à Secretaria competente informações atualizadas acerca da situação do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo (CEPPEL), considerando que o mesmo se encontra em reforma, sem data definida para reabertura. Solicita-se, especificamente: • Qual o estágio atual das obras de reforma do Centro Poliesportivo (CEPPEL); • Quais intervenções estão sendo realizadas no espaço, detalhando os serviços executados; • Qual a previsão atualizada para conclusão das obras e reinauguração do local; • Qual o valor total da obra, bem como os recursos já executados até o momento; • Qual a empresa responsável pela execução dos serviços; • Se há cronograma físico-financeiro da obra, solicitando o envio de cópia; • Se, após a conclusão, o espaço estará plenamente apto para uso da população.

Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas” no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. TEA TRANSTORNO ESPECTRO AUTISMO SELO

Institui o selo “Empresa Inclusiva”, destinado a reconhecer empresas que adotem práticas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.

Institui a Política Municipal de Inclusão e Conscientização Digital da Pessoa Idosa “60+ Conectado”, e dá outras providências.

Institui a "Marcha para Jesus" no Calendário Oficial de Eventos Culturais, Religiosos e de Cidadania do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. RELIGIÃO CULTURA

Dispõe sobre a padronização das placas informativas de inauguração de obras públicas no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização e formação continuada dos profissionais da educação para o enfrentamento à violência contra a mulher no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. VIOLÊNCIA MULHERES CONSCIENTIZAR DIRETRIZES

indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a adoção de medidas para melhorias na infraestrutura e no funcionamento do setor de odontologia da UBS Teotônio Batista de Freitas como; Instalação de toldos ou proteção nas janelas, com o objetivo de reduzir a incidência direta do sol sobre os equipamentos odontológicos, garantindo maior durabilidade dos maquinários e melhores condições de trabalho;2.Reforço no quadro de recepcionistas, visando melhorar o atendimento ao público e a organização do fluxo de pacientes;3.Aquisição e manutenção de compressores adequados para o funcionamento das cadeiras odontológicas, assegurando a continuidade dos atendimentos; 4.Revisão e adequação da instalação elétrica das unidades, garantindo segurança para profissionais e pacientes, além do correto funcionamento dos equipamentos; 5.Implantação de barreiras de proteção na recepção, visando maior segurança sanitária entre pacientes e recepcionistas. 6.Barreira de proteção em acrílico.

indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja providenciada, a instalação de corrimão na rampa de acesso ao PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Santo Antônio, neste município.

indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja providenciada, a instalação de linha telefônica e manutenção da parte elétrica ao PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Santo Antônio, neste município.

estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização de “Proibido Estacionar” na Rua Carmelinda Pereira Costa, no bairro Teotônio Batista de Freitas, especificamente no trecho compreendido entre os números 553 e 575, neste município.

Indico ao Poder Executivo, solicita a instalação de sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” e reforço na segurança na Praça Teodoro da Silva Ramos, localizada no bairro Adélia Issa, neste município.

indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a instalação de grades de proteção às margens do Ribeirão da Mata, altura da Rua José Pires de Araujo, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo e a Rua Francisco de Azevedo, neste município.

indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a construção de uma praça pública com infraestrutura completa, incluindo iluminação de LED, playground, bancos de assento, lixeiras e demais equipamentos urbanos, no Bairro São Pedro, no espaço compreendido entre as Ruas Júpiter e Saturno, neste município.

Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Educação a distribuição de uniformes escolares de inverno, aos alunos da rede municipal de ensino com intuito de reduzir os impactos do frio no ambiente escolar no período de inverno.

Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a ampliação do CEMAI – Centro Solidário de Educação Infantil, com a construção de novas salas para ampliar a capacidade de atendimento, no Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município.

Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente a ampliação do CEMAI – Arca de Noé, com a construção de novas salas para aumentar a capacidade de atendimento, no Bairro Felipe Cláudio de Sales, neste município.

Indico ao Poder Executivo a contratação de cirurgiões-dentistas para atuação no Programa de Saúde da Família (PSF) do Bairro Teotônio Batista de Freitas, consoante a justificativa em anexo.

Indico ao Poder Executivo que seja realizada, a adoção das providências necessárias para a construção de uma praça pública na localidade do Bairro Mirante-Condomínio Fazenda da Laginha, consoante a justificativa em anexo.

Indico ao Poder Executivo a solicitação de notificação ao particular responsável pela área localizada na região da Mineração dos Borges, no trecho compreendido entre o terreno da mineração e o empreendimento Morada dos Hibiscos, para que seja realizado o devido aceiro no local, consoante a justificativa em anexo.

Indico ao Poder Executivo a solicitação de notificação ao particular responsável pela área da Fazenda Modelo, para que seja realizado o devido aceiro no local, consoante a justificativa em anexo.

Indico ao Poder Executivo a solicitação de notificação ao particular responsável pela área do Mirante, para que seja realizado o devido aceiro no local, consoante a justificativa em anexo.

Indico ao Poder Executivo a realização de um estudo técnico de viabilidade para a readequação do canteiro central da Avenida Riachinho, visando a abertura de retornos ou cruzamentos nos pontos de intersecção com as ruas Iracema Viana, Anália Nery e José Nicolau Filho, no bairro Dom Camilo/Portal das Acácias.

Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização da poda de árvores na Avenida Vereador Magno Claret, em frente ao número 946, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a disponibilização de atendimento com neurologista infantil nas unidades de saúde do município, especialmente nos Programas de Saúde da Família (PSF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Encaminho o voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Alice Costa Rajão

Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que seja realizada a troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Celso Nery, à altura do nº 60, no Bairro Serra Negra.

Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que seja realizada a troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Brumado, à altura dos nºs 105 e 151, no bairro Magalhães.

Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, a realização de limpeza geral e retirada de lixos acumulados e descartados irregularmente às margens da Rodovia Ascendino José da Costa, no bairro Coqueirinho.

Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de limpeza e capina na quadra de futsal, situada na Rua Geraldo Tavares, em frente ao nº 179, no Bairro Santo Antônio da Barra.

Indico ao Poder Executivo que determine, por meio da Secretaria de obras, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Emílio Ferreira, nas proximidades dos números 157 e 275, no Bairro Santo Antônio, neste município.

Indico ao Poder Executivo que determine, por meio do setor competente, a realização de estudos técnicos visando o aumento do tempo de permanência do sinal verde em todos os semáforos, neste município.

Requeiro ao Poder Executivo informações detalhadas quanto às providências adotadas em relação à Indicação nº 1762/2025, que trata das melhorias na área de acesso e no estacionamento da Equipe de Atenção Primária (EAP) do Bairro Quinta das Palmeiras, conforme os questionamentos abaixo: 1. A Secretaria de Obras já realizou a vistoria técnica no local para avaliar as necessidades de infraestrutura, pavimentação e sinalização da unidade de saúde? 2. Existe um cronograma definido para a execução das obras de adequação da entrada principal, visando garantir a acessibilidade e segurança de idosos e pessoas com deficiência? 3. Há um projeto em elaboração para a demarcação e organização do estacionamento, prevendo inclusive o fluxo seguro para ambulâncias e veículos de serviço? 4. Caso as melhorias ainda não tenham sido iniciadas, qual é a viabilidade técnica e o prazo estimado para que estas intervenções sejam realizadas?

Requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas informações acerca da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do município, com atenção especial à inclusão de medicamentos destinados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie com urgência para que sejam adotadas as providências necessárias junto a VLI, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a realização de capina e roçada em frente ao nº215, bem como em toda a extensão das beiras da linha férrea, ao logo de toda a rua Dr. Rocha, neste município.

Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, em parceria com a empresa VLI, que sejam realizadas, as obras de reconstrução das partes que cederam e caíram do muro que cerca a linha férrea, localizada em frente ao nº95, na Rua Progresso, neste município.

Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente que seja realizada ampla divulgação de todos os direitos assegurados aos pacientes oncológicos e aos pacientes portadores de doenças crônicas, por meio dos canais da prefeitura, em como através da afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde do município, incluindo PSF dos bairros e PA Central.

indico ao Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal responsável, a criação do Programa Municipal de Cultura de Paz nas Escolas, com o objetivo de promover ações contínuas de educação para a paz, prevenção à violência, mediação de conflitos, respeito à diversidade e formação cidadã no ambiente escolar.

indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a operação tapa-buracos na Rua Nonô Batista, altura do número 126, no Bairro Maria Cândida, neste município.

indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a operação tapa-buracos na Rua José Paula Fernandes, altura do número 155, no Bairro Maria Cândida, neste município.

Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, providenciar a instalação de uma academia ao ar livre e de parquinho infantil na área pública localizada entre a Rua Tranquilino de Bastos e Rua São Vicente, nas proximidades do ESF Fidalgo, distrito de Fidalgo, neste município.

indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Saúde a ampliação do horário de atendimento de todos os PSFs do município, estendendo-o ao período da tarde enquanto durar o pico de síndrome respiratória, para desafogar os Prontos Atendimentos da Lagoa e Central.

Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, que seja analisada a viabilidade técnica, urbanística e ambiental para a criação de um Parque Ecológico Municipal, em área de propriedade do município, situada na Estrada do Bebedouro, distrito de Fidalgo, incluindo: • Pista de ciclismo; • Pista de caminhada (cooper); • Espaços para esportes radicais; • Áreas de convivência e lazer; • Mirante para contemplação paisagística; • Equipamentos de educação ambiental; • Preservação da vegetação nativa e recuperação de áreas degradadas.

indico ao Poder Executivo, que determine ao setor competente providenciar a operação tapa-buracos na Rua Ibraim Sinval Filagônio, altura do número 148, no Santa Rita, neste município.

indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de campanhas educativas nas escolas municipais, diante do aumento significativo de casos de síndrome respiratória no município.