Lei nº 1.733, de 11 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1733
Ano
1991
Data
11/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR ISENÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA; ISENÇÃO; CÓDIGO; CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; TAXAS; DESCONTOS;ISSQN;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR ISENÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR ISENÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 16 de 1991.
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.713, de 31 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica