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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.713, de 31 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1713

Ano

1990

Data

31/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1127_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SISTEMA TRIBUTARIO; IMPOSTO; TAXAS: IMPOSTOS, TAXA; CÓDIGO; TRIBUTOS
ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Projeto de Lei 93 de 1990

Assuntos

  • Orçamento, Finança, Tributo

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 1.733, de 11 de abril de 1991
Norma correlata  Lei nº 1.866, de 12 de janeiro de 1993
Norma correlata  Lei nº 1.907, de 25 de maio de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.974, de 10 de março de 1994
Norma correlata  Lei nº 1.991, de 22 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.056, de 25 de abril de 1995
Norma correlata  Lei nº 2.067, de 19 de junho de 1995
Norma correlata  Lei nº 2.070, de 29 de junho de 1995
Norma correlata  Lei nº 2.152, de 03 de abril de 1996
Norma correlata  Lei nº 2.197, de 28 de junho de 1996
Norma correlata  Lei nº 2.221, de 16 de setembro de 1996
Norma correlata  Lei nº 2.240, de 23 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.316, de 29 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.392, de 29 de dezembro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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