Lei nº 2.070, de 29 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2070
Ano
1995
Data
29/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU CONTRIBUINTES - TRIBUTO - ISENÇÃO PARCIAL - BENEFÍCIO FISCAL
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.713, de 31 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica