Lei nº 2.197, de 28 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2197
Ano
1996
Data
28/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU/96, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRORROGA - PRAZO - PAGAMENTO - IPTU - 1996.
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU/96, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU/96, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.713, de 31 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica