Lei nº 2.240, de 23 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2240
Ano
1996
Data
23/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE - ISENÇÃO - ANISTIA - CONTRIBUINTES - TRIBUTOS MUNICIPAIS - ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - 1,5% - REDUÇÃO - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - 3 - TRÊS - SALÁRIOS MÍNIMOS
CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
NOS TERMOS DO § ÚNICO, ARTIGO DO ctn E § ÚNICO, ART. 163 DA lEI mUNICIPAL 1713/90
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.713, de 31 de dezembro de 1990
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.253, de 26 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica