Lei nº 2.152, de 03 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2152
Ano
1996
Data
03/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU -IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU -IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA, TAXAS; INSTALAÇÃO, INDÚSTRIAS,
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU -IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU -IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.713, de 31 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica