Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2909
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. Código Tributário - codigo tributario
Indexação
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO CÓDIGO TAXAS TAXA IMPOSTO IMPOSTOS, DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. codigo tributario - código tributário
Observação
Atualizada até Lei 3.464/2017. Última alteração 3.465/2017.
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.713, de 31 de dezembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.316, de 29 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.480, de 27 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.481, de 27 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.721, de 08 de setembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.774, de 29 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.786, de 28 de abril de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.851, de 30 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.852, de 30 de dezembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 2.964, de 13 de julho de 2007
Altera o(a)
Lei nº 2.999, de 26 de dezembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 3.037, de 22 de agosto de 2008
Norma correlata
Lei nº 3.128, de 28 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 3.126, de 28 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.965, de 20 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.999, de 26 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.100, de 12 de agosto de 2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.113, de 01 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.164, de 05 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.167, de 05 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.184, de 17 de novembro de 2010
Norma correlata
Lei nº 3.188, de 14 de dezembro de 2010
Norma correlata
Lei nº 3.195, de 20 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.197, de 20 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.204, de 22 de dezembro de 2010
Norma correlata
Lei nº 3.217, de 17 de março de 2011
Norma correlata
Lei nº 3.221, de 26 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
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Lei nº 3.226, de 06 de maio de 2011
Norma correlata
Lei nº 3.234, de 15 de junho de 2011
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Lei nº 3.239, de 17 de agosto de 2011
Norma correlata
Lei nº 3.254, de 04 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.284, de 10 de abril de 2012
Norma correlata
Lei nº 3.298, de 24 de agosto de 2012
Norma correlata
Lei nº 3.312, de 14 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.347, de 29 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.390, de 12 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.417, de 11 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.435, de 29 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.464, de 29 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.465, de 29 de setembro de 2017
Norma correlata
Decreto nº 1.958, de 20 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.181, de 14 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.684, de 14 de outubro de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 2.317, de 04 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica