Lei nº 3.435, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3435
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 341 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 341 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2909 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CTM ENERGIA ELÉTRICA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TARIFA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIÇÃO CEMIG ANEEL AGÊNCIA NACIONAL FAIXA DE CONSUMO ALÍQUOTA CONTRIBUINTE
2909 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CTM ENERGIA ELÉTRICA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TARIFA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIÇÃO CEMIG ANEEL AGÊNCIA NACIONAL FAIXA DE CONSUMO ALÍQUOTA CONTRIBUINTE
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.837, de 14 de dezembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica