Decreto nº 2.317, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2317
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei 2.909/2006 que dispõe sobre o Sistema Tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Munícipio de Pedro Leopoldo.
Indexação
Regulamenta a Lei 2.909/2006 que dispõe sobre o Sistema Tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Munícipio de Pedro Leopoldo.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica