Lei nº 3.239, de 17 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3239
Ano
2011
Data
17/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENÇÃO; IMPOSTO; TAXA; ITBI; ISSQN; TRIBUTO; PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Adoção, Doação, Programa
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica