Lei nº 3.428, de 26 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3428
Ano
2015
Data
26/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/12/2015
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.O 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.O 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TAXA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DECLARAÇÃO DISPENSA ALVARÁ
TAXA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DECLARAÇÃO DISPENSA ALVARÁ
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Ressalva o(a)
Lei nº 3.298, de 24 de agosto de 2012
Norma correlata
Lei nº 3.347, de 29 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.684, de 14 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica