Lei nº 3.684, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3684
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2909, de 29 dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas de Direito Tributário, altera a Lei Municipal n° 3428, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal n° 2.909 Sistema Tributário Municipal Direito Tributário tributo imposto taxa licenciamento ambiental formulário meio ambiente certificado licença
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 3.428, de 26 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica