Lei nº 3.347, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3347
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI N° 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.
Indexação
ALTERA A LEI N° 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
CODIGO, TRIBUTARIO, ALTERA
CODIGO, TRIBUTARIO, ALTERA
Observação
emf
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Norma correlata
Lei nº 3.428, de 26 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica