Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.O 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 2909 CÓDIGO TRIBUTARIO NORMA TAXA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL TMLA LICENÇA PRÉVIA DECLARAÇÃO DISPENSA MEIO AMBIENTE ALVARÁ FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO
Observação
Recebeu substitutivo.
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