Lei nº 3.204, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3204
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 2.999 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E LEI 3.126 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA TRIBUTÁRIO; CÓDIGO TRIBUTÁRIO; LEI 2909; TAXAS; TAXA; IMPOSTOS; IMPOSTO; ALÍQUOTA.
ALTERA A LEI Nº. 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 2.999 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E LEI 3.126 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº. 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 2.999 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E LEI 3.126 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 2.999, de 26 de dezembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 3.126, de 28 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica