Lei nº 3.464, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3464
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2909 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ARRECADAÇÃO REAJUSTE TABELA METRO QUADRADO IMÓVEL AUMENTO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO TRIBUTO CÓDIGO TAXA
LEI 2909 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ARRECADAÇÃO REAJUSTE TABELA METRO QUADRADO IMÓVEL AUMENTO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO TRIBUTO CÓDIGO TAXA
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica