Lei nº 2.965, de 20 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2965
Ano
2007
Data
20/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO ESPECIAL PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO A SERVIÇO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LICENCIAMENTO; ESTACIONAMENTO; VEÍCULO; VEÍCULOS; JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO ESPECIAL PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO A SERVIÇO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PL 05/2007 - Osmar Costa
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica