Lei nº 3.221, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3221
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPTU, ISENÇÃO, DESCONTO, PRORROGAÇÃO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 3.195, de 20 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica